Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro das Comunicações, manifestando apoio ao pleito da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, pela concessão de canais de sinal aberto para a transmissão de sua programação.
| Entrada | 26/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
26/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
26/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 94ª Sessão Ordinária
26/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 95ª Sessão Ordinária
27/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária
02/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/03/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/03/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/03/2004
Coordenadoria de Documentação