Leitura no Expediente

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

12/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

17/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

19/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.786/2003

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.301

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação