PL./0326/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Martin Mundt de Equoterapia (AMME), de São Francisco do Sul.

Entrada 25/10/2022
Autor Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18870 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024
Observação Diário Oficial nº 22.230-A