Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Martin Mundt de Equoterapia (AMME), de São Francisco do Sul.
| Entrada | 25/10/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18870 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
Volume único
Processo Físico
03/05/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
03/05/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
03/05/2023
Projeto de Lei Nº 0326.9/2022
Relatório e voto
15/12/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Folha de Votação
Folha de Votação
28/02/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
29/02/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
05/03/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 326/2022
Redação Final
06/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
12/03/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 326/2022
Autógrafo
13/03/2024
Ofício 236/2024
Ofício
13/03/2024
Ofício nº 404/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
25/03/2024
Documento externo
25/03/2024