PL./0340/2024

Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/07/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19104 de 21/11/2024 - DOE 22/11/2024
Observação Diário Oficial nº 22.401.