Institui o Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 24/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19935 de 30/06/2026 - DOE 30/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.785-A |
88ª Sessão Ordinária
Expediente
25/09/2025 às 09:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 09:30
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2026 às 11:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 11:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 09:00
59ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/06/2026 às 14:00
60ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2026 às 14:00
62ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2026 às 10:00