PL./0699/2025

Institui o Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada 24/09/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19935 de 30/06/2026 - DOE 30/06/2026
Observação Diário Oficial nº 22.785-A