"Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, de Xanxerê, para a nova denominação - Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Xanxerê".
| Entrada | 30/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0016/2024. |
99ª Sessão Ordinária
Expediente
30/10/2024 às 14:00
106ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 14:00
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 16:51
105ª Sessão Ordinária
Comunicado
26/11/2024 às 14:00