"Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, de Xanxerê, para a nova denominação - Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Xanxerê".
| Entrada | 30/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19155 de 20/12/2024 - DOE 20/12/2024 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0016/2024. - Diário Oficial nº 22.421 | Processos anexos |
Processo não possui emendas.