Declara de utilidade pública o Grupo Cambirela 143/SC, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 14/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
18ª Sessão Ordinária
Expediente
19/03/2024 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00