| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 18/03/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Revoga a Lei nº 13.339, de 2005, que autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.
Iniciativa: Governador do Estado
Revoga a Lei nº 16.707, de 2015, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Domingos.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o art. 2º-B da Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no âmbito do Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Pública, Constituída pelo Ato da Presidência nº 014-DL, de 2025.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Do Senhor Deputado Nilso Berlanda, comunicando adesão à Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da Cerveja Catarinense e das Rotas Gastronômicas no Estado de Santa Catarina, Constituída pelo Ato da Presidência nº 024-DL, de 2025.
Em resposta à Indicação nº 0017/2025, de autoria do Deputado Julio Garcia, encaminha o Ofício nº 14112/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da ampliação do efetivo de policiais militares no Município de Campos Novos.
Em resposta à Indicação nº 0010/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminha o Ofício nº 153/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de manutenção na Rodovia SC-412, Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0043/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha o Ofício nº 0150/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da sugestão de implementação de iluminação ao longo da Rodovia SC-486.
Em resposta à Indicação nº 0058/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 0155/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da sugestão de pavimentação asfáltica do Distrito de Anta Gorda, Município de Videira.
Em resposta à Indicação nº 0071/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminha o Ofício nº 152/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de estadualização da estrada que liga Passos Maia, em Santa Catarina, a Palmas, no Paraná.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0009/2025, de autoria do Deputado Felippe Luiz Collaço, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito dos projetos de dragagem, derrocagem e remodelagem do Canal da Barra, em Laguna, e de redragagem do Rio Tubarão: a) Ofício nº 127/2025/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, e anexo; e b) Ofício nº 38/2025/SPAF/GABS, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0026/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha o Ofício/Gabs nº 0376/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da ventilação nas salas de aula da EEB Hercílio Luz, Município de Tubarão.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0044/2025, de autoria do Deputado Marcos Vieira, encaminha o Ofício nº 177/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito do projeto de acostamento na SC-414 e sua inclusão no Projeto Estrada Boa.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0011/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 0393/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão de Educação Financeira na grade curricular da rede pública de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0007/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 081/GAB/DGPC/2023, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), que remete documento contendo informações a respeito da construção do novo complexo da PCSC no Município de Itajaí.
Mensagem nº 932 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a ONG Mais União, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.256
Resposta ao Pedido de Informação nº 0032/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando a CT/D - 0190, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, contendo informações a respeito das tarifas cobradas pela CASAN referente aos Municípios de Erval Velho, Piratuba e Ipira.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0021/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique Lima, encaminha o Ofício 188/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, contendo informações a respeito das apreensões de drogas realizadas pelas Polícias Militar e Civil em Santa Catarina desde o ano de 2022.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0001/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício nº 0181/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da Abertura de Licitação para a concessão de linhas regulares de ônibus Interligando os Municípios da AMEOSC e AMOSC à Cidade de Chapecó.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0034/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0429/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras na rede estadual de ensino do Município de Biguaçu.
Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina encaminhando o Estatuto OF 0027-24
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, encaminha resposta referente à Moção nº 0008/2025, no qual trata da solicitação de recuperação da Rodovia BR-101/SC e suas vias marginais em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre os municípios de São José e Itajaí.
Do STF, comunicando que julgou parcialmente procedente a ADI 6548, atribuindo interpretação conforme à Constituição ao art. 170 da LC 738/19; ao § 1º do art. 1º da Lei 15.215/10, na parte em que vincula os subsídios de Procuradores do Estado ao de membros do MP; e ao art. 1º, caput, da Lei 13.574/05, na parte em que vincula os subsídios do cargo de Procurador de Justiça ao de Ministro desta Corte.
E-mail do Senhor Leandro Pessi Orige, encaminhando manifestação ,quanto a nomeação dos aprovados no concurso público promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina.