Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no âmbito do Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 14/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2025
D.A. nº 8.768, de 19/03/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça