PL./0090/2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no âmbito do Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Entrada 14/03/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 19292 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.498-A.
Processos anexos