Revoga a Lei nº 13.339, de 2005, que autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.

Revoga a Lei nº 16.707, de 2015, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Domingos.

Altera o art. 2º-B da Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no âmbito do Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Altera a Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, e estabelece outras providências.

Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da estadualização da Avenida Marechal Arthur Costa e Silva, que interliga os Municípios de Pinheiro Preto e Iomerê.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração e ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do art. 44 da Resolução nº 01/2025 da Fesporte.

Manifestando ao Policial Militar Soldado Julian Corrêa de Oliveira aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apelo para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei n.º 4.872/2024 que aumenta as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT apelo para que empreenda esforços para implementar medidas urgentes de segurança viária no trecho da BR-280, nas proximidades do Colégio Agrícola de Araquari.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a ampliação e a reforma da Escola de Educação Básica Dom Daniel Hostin, localizada no Município de Matos Costa.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revitalização da Rodovia SC-135.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a concessão de isenção de impostos incidentes sobre o consumo de energia elétrica por entidades filantrópicas no Estado.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a aquisição e destinação de uma ambulância e um caminhão de bombeiros para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina de Timbó Grande.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a recomposição e o aumento do efetivo da Polícia Civil na Delegacia de Polícia da Comarca de Indaial.