Iniciativa: Governador do Estado

Revoga a Lei nº 13.339, de 2005, que autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Governador do Estado

Revoga a Lei nº 16.707, de 2015, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Domingos.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 2º-B da Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no âmbito do Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera a Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da estadualização da Avenida Marechal Arthur Costa e Silva, que interliga os Municípios de Pinheiro Preto e Iomerê.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração e ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do art. 44 da Resolução nº 01/2025 da Fesporte.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Manifestando ao Policial Militar Soldado Julian Corrêa de Oliveira aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Alex Brasil

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apelo para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei n.º 4.872/2024 que aumenta as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT apelo para que empreenda esforços para implementar medidas urgentes de segurança viária no trecho da BR-280, nas proximidades do Colégio Agrícola de Araquari.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a ampliação e a reforma da Escola de Educação Básica Dom Daniel Hostin, localizada no Município de Matos Costa.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revitalização da Rodovia SC-135.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a concessão de isenção de impostos incidentes sobre o consumo de energia elétrica por entidades filantrópicas no Estado.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a aquisição e destinação de uma ambulância e um caminhão de bombeiros para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina de Timbó Grande.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a recomposição e o aumento do efetivo da Polícia Civil na Delegacia de Polícia da Comarca de Indaial.