Revoga a Lei nº 13.339, de 2005, que autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.
| Entrada | 10/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19301 de 08/05/2025 - DOE 09/05/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.508-A. |
Aguardando assinatura de setor designado
10/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2025
D.A. nº 8.768, de 19/03/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. IVAN NAATZ em Reunião Conjunta com a Comissão de Justiça, Finanças e Trabalho Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
24/04/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
12/05/2025
Lei nº 19.301, de 8/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/07/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação