Revoga a Lei nº 13.339, de 2005, que autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.
| Entrada | 10/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19301 de 08/05/2025 - DOE 09/05/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.508-A. |
OF. 257 - Mensagem nº 937
Projeto Original
10/03/2025
Revoga a Lei nº 13.339, de 2005, que autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.
Mensagem nº 937 - Documentos
Informação
10/03/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/03/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0067/2025
Relatório e voto
15/04/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0067/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Parecer ao PL_67_2025
Relatório e voto
15/04/2025
Parecer ao PL_67_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 067/2025
Redação Final
22/04/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 067/2025
Autógrafo
22/04/2025
Ofício 595/2025
Ofício
22/04/2025
Ofício nº 577/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/05/2025
Documento externo
12/05/2025