Altera a Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, e estabelece outras providências.
| Entrada | 15/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19291 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.498-A |
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/04/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
16/04/2025
D.A. nº 8.788, de 16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda aditiva apresentada pelo governo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2025
Relatório Do Dep. MARCOS VIEIRA Referente à Reunião Conjunta das Comissões de, Justiça, Finanças e Trabalho Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2025
Relatório Do Dep. IVAN NAATZ Referente à Reunião Conjunta das Comissões de, Justiça, Finanças e Trabalho Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/04/2025
Lei nº 19.291, de 24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação