Declara de utilidade pública a Associação Piçarras e Penha Esporte Clube, de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 28/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19651 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664 |
77ª Sessão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 14:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 09:30
114ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/12/2025 às 14:00
115ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/12/2025 às 14:00
49ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/12/2025 às 16:19