PL./0606/2025
Declara de utilidade pública a Associação Piçarras e Penha Esporte Clube, de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 28/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19651 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin12/09/202521/10/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Matheus Cadorin favorável -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal11/11/202518/11/2025
Parecer Favorável