Declara de utilidade pública a Associação Piçarras e Penha Esporte Clube, de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 28/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19651 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664 |
Declara de utilidade pública a Associação Piçarras e Penha Esporte Clube
Projeto Original
28/08/2025
Declara de utilidade pública a Associação Piçarras e Penha Esporte Clube, de Penha.
Rol de Documentos da Associação Piçarras e Penha Esporte Clube
Anexo
28/08/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
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