| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 02/09/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trânsito, visando à formação de cidadãos conscientes e multiplicadores de boas práticas de prevenção de acidentes.
Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trabalho, com o objetivo de formar cidadãos conscientes dos riscos laborais e multiplicadores de práticas preventivas de acidentes.
Altera a Lei n. 10.501, de 1997, para desburocratizar a instalação das agências de relacionamento bancário, no âmbito de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Piçarras e Penha Esporte Clube, de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que "Dispõe sobre a circulação de cães em locais públicos no Estado de Santa Catarina", para o fim de adequá-la à circulação de cães da raça Pit Bull nos locais que especifica e aos cães que prestem serviços relevantes à comunidade e/ou prestem apoio a pessoas com deficiência.
Inclui as modalidades esportivas Pádel e Badminton nos Jogos Abertos de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Aconchego de Penha e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia Sassafrás - AGÊNCIA SASSAFRÁS com sede no município de Rio do Sul/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Música SC de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), segundo trimestre do exercício de 2025 (abril, maio e junho).
Mensagem nº 1202, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 120/2025, que “Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alpino Germânico, de Pomerode, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.408, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Mensagem Nº 1203, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 230/2024, que “Altera a Lei nº 18.878, de 2024, que ‘Institui o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina". LEI Nº 19.409, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
MENSAGEM Nº 1196 - Sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 077/2025, que “Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Arnaldo de Almeida Oliveira, de Rio Negrinho, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.402, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
MENSAGEM Nº 1197 - Sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 091/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Comandos de Santa Catarina, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’”. LEI Nº 19.403, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Mensagem Nº 1204, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 407/2024, que “Declara de utilidade pública a ADORI - Agremiação de Orquidofilia do Itapocu, de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.410, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Mensagem Nº 1205, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 504/2024, que “Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Velha Querência, de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’”. LEI Nº 19.411, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Mensagem Nº 1198, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 098/2025, que “Declara de utilidade pública a Sociedade Desportiva e Recreativa Rio da Luz II ‘Salão Centenário’, de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.404, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Mensagem Nº 1206, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 548/2024, que “Declara de utilidade pública o Instituto Luterano Campos Verdejantes, de Campo Alegre, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". LEI Nº 19.412, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Mensagem Nº 1207, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 455/2025, que “Autoriza a doação de imóveis no Município de Maracajá”. LEI Nº 19.413, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
MENSAGEM Nº 1199, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 107/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". LEI Nº 19.405, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
MENSAGEM Nº 1200, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 108/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos (ACPFA), de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.406, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
MENSAGEM Nº 120, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 110/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Um Polvo de Amor Joinville (UPDA) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.407, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0302/2025, encaminha o Parecer nº 242/2025 da PGE, Parecer nº 001/2025/SCTI/GABS da SCTI, o Parecer nº 0058/2025 da CIASC e o Parecer nº 422/2025/PGE/NUAJ/SED/SC da SED, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0310/2025, que “Institui o Programa Estadual de Capacitação Digital para a Terceira Idade, com a finalidade de promover a inclusão digital e o envelhecimento ativo no Estado de Santa Catarina”
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0213/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 1114/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito do procedimento para abordagens policiais no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0229/2025, de autoria do Deputado Adilson Girardi, encaminhando o Ofício nº 3906/2025/SEJURI/GAB, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da demanda de atendimento odontológico dos internos do Centro de Atendimento Socioeducativo no Município de Joinville.
Em atenção aos Ofícios nº GPS/DL/0113/2025 e nº GPS/DL/509/2025, reencaminho Parecer nº244/2025/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0150/2022, que “Veda a aquisição de bebidas alcoólicas pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”. Informa que a referida manifestação já foi oportunamente encaminhada pelo Ofício nº 1272/SCC-DIAL-GEMAT
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0214/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 1123/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito dos protocolos adotados pela Polícia Civil no episódio de custódia do senhor Cezar Maurício Ferreira, ocorrido no dia 19 de julho do corrente ano, no Município de São José.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0235/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 1699/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da assistência a pacientes com medicamentos à base de canabidiol (CBD) no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0236/2025, de autoria da Deputada Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 587/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete documento contendo informações a respeito da aplicação da Lei Estadual nº 19.398.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0232/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 977/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), que remete documentos contendo informações a respeito da edificação da antiga Rodoviária do Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0210/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando a Informação nº 010/2025/SEA/DGDP, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito das providências adotadas para a efetivação do disposto no art. 6º da Lei nº 15.381, de 17 de dezembro de 2010, que "Disciplina a nomeação para cargo em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina”.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0239/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1171/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da pavimentação da Rodovia SC-350, no trecho entre os Municípios de Passos Maia e Abelardo Luz.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0217/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 597/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete documentos contendo informações a respeito dos Precatórios que têm como parte requerida a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
Do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (SINTRAJUSC), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 524/2025.
Do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 524/2025.