Declara de utilidade pública a Associação Piçarras e Penha Esporte Clube, de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 28/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19651 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664 |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/08/2025
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/09/2025
D.A. nº 8.881, de 03/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
20/10/2025
Tramite para instrução processual a pedido do autor
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
20/10/2025
Tramite para instrução processual a pedido do autor
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/11/2025
Por UNANIMIDADE
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
03/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
03/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
05/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
08/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/01/2026
Lei nº 19.651, de 17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
05/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação