Sessões Plenárias
115ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 03/12/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0864/2025
- Governador do Estado
Dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelo sujeito passivo em decorrência do descumprimento de condicionantes vinculadas ao atingimento de meta econômica ou financeira exigidas pela legislação tributária para utilização dos benefícios fiscais, nas hipóteses que especifica.
PL./0865/2025
- Governador do Estado
Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica.
PL./0867/2025
- Governador do Estado
Altera o art. 1º do Anexo II da Lei nº 17.763, de 2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.
PL./0903/2025
- Deputado Jessé Lopes
Dispõe sobre a forma e os requisitos a serem observados na oferta de consultas médicas por telefone ou videochamada - telemedicina - pelo Poder Público, e dá outras providências.
PL./0904/2025
- Deputada Ana Campagnolo
Institui o Programa Ciclo das Profissões no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0905/2025
- Deputada Ana Campagnolo
Institui o Dia Estadual de Descarte de Resíduos Eletrônicos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
PL./0906/2025
- Deputado Altair Silva
Altera dispositivos da Lei nº 19.395, de 5 de agosto de 2025, que dispõe sobre isenção e diferimento do ICMS nas operações internas com produtos destinados à atividade agropecuária.
PL./0907/2025
- Governador do Estado
Altera os Anexos da Lei nº 17.698, de 2019, da Lei nº 17.875, de 2019, da Lei nº 18.055, de 2020, da Lei nº 18.329, de 2022, da Lei nº 18.585, de 2022, e da Lei nº 18.836, de 2024.
PL./0908/2025
- Governador do Estado
Altera a Lei nº 10.806, de 1998, que autoriza a doação de imóvel no Município de Formosa do Sul, e estabelece outras providências.
PL./0909/2025
- Deputado Marcius Machado
Acrescenta art. 3º-C à Lei nº 12.854, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para dispor sobre a esterilização cirúrgica de animais em situação de rua.
PL./0910/2025
- Deputado Marcius Machado
Institui as Diretrizes para a Política Estadual de Manejo, Reabilitação e Adoção de Cães Classificados com Potencial de Risco Comportamental, e dá outras providências.
PL./0911/2025
- Deputado Marcius Machado
Institui o Programa Estadual de Capacitação de Médicos para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
Documentos
Ofício nº 2999/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1173/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 1135/2025/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito de projetos de construção de casas modulares destinados às famílias localizadas em áreas de risco.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
19/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3027/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1167/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3151/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma e ampliação da EEF Altair Silva, Município de Abelardo Luz.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3052/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1140/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando a CT/D – 1531, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, contendo informações a respeito da religação do serviço de água, independentemente da existência de débitos vinculados a outras unidades consumidoras com o mesmo CPF ou CNPJ, observando os princípios da dignidade humana, da legalidade e da universalização do acesso à água.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3053/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1064/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3142/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da continuidade do atendimento escolar e da manutenção das turmas do ensino fundamental na Escola Mansueto Boff.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3054/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1171/2025, de autoria do Deputado Adilson Girardi, encaminhando o Ofício nº 1729/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da substituição dos abrigos de passageiros atualmente instalados ao longo da Rodovia SC-108, entre os Municípios de Major Gercino e São João Batista.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3024/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1095/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando documentos contendo informações a respeito do estudo técnico de casos aos programas de Juro Zero, considerando a relação lógica para fixação do prazo de carência para 'reingresso' dos beneficiários adimplentes e a contenção de múltiplos acessos de empreendimentos controlados pelo mesmo titular.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3025/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1083/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3141/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da construção de uma unidade escolar no Município de Calmon.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3026/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1183/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3152/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma e ampliação da EEB João dos Santos Areão, Município de Santa Rosa do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3055/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1227/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 95649/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da aquisição de uma viatura para a Polícia Militar de São João do Oeste.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3060/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1182/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3167/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma e regularização da EEB Prefeito Arno Siewerdt, Município de Pouso Redondo.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
25/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3061/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1184/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3168/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma e ampliação da EEB Raimundo Corrêa, Município de Seara.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
25/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3062/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1193/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3187/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de reforma e ampliação da EEB Orlando Bertoli, Município de Presidente Getúlio.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
25/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3064/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1174/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 908/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da realização de programa de recuperação fiscal voltado exclusivamente à oferta de possibilidades de quitação de multas e penalidades administrativas do DETRAN e de órgãos correlatos.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
25/11/2025
25/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3066/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1149/2025, de autoria do Deputado Julio Garcia, encaminhando o Ofício nº 553/GAB/DGPC/2025, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da instalação da Delegacia de Proteção ao Turista, no Município de Balneário Camboriú.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
25/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3069/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1186/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 324/2025, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas para convocar os médicos-veterinários aprovados no Concurso Público (Edital 001/2024).
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3070/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1221/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício SIE/GABS nº 1738/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da disponibilização de recursos visando à melhoria nas estradas da comunidade Alto Areado, Município de Agronômica.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3071/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1036/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas para melhorias e ampliação das redes trifásicas nas áreas rural e urbana do Município de Barra Bonita.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3072/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1063/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da adoção de melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica na comunidade de Abelardo Luz, Município de Coronel Freitas.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3074/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0470/2025, de autoria do Dep. Mário Motta, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito de estudo de viabilidade para implementação de um prog. com as características do Invest Cidades, visando o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social dos municípios catarinenses: Ofício nº 108/2025/SCPAR/GABP, da Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos; e Ofício nº 80/2025/SEPLAN/GABS, da Secretaria de Estado do Planejamento.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3075/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1188/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 1596/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da disponibilização de recursos financeiros para viabilizar o Projeto Orla Segura, iniciativa que visa o monitoramento inteligente de 11 quilômetros da Avenida, Orla e área Praiana, no Município de Navegantes.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3076/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0765/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3209/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas para permitir aos servidores do quadro do magistério público estadual na regional de Seara o cumprimento de 100% das suas horas-atividade em local de sua escolha.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 001/2025
Dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Taió, solicitando a inclusão dos servidores das Coordenadorias Regionais de Educação e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação na Lei nº 19.291/2025, que trata da retribuição financeira por desempenho de atividade de gestão administrativa.
Correspondências Diversas - DL
27/11/2025
02/11/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Taió
Adriana Erkmann
Servidora
Anexo
Ofício nº 001/2025
Dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá, solicitando a inclusão dos servidores das Coordenadorias Regionais de Educação e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação na Lei nº 19.291/2025, que trata da retribuição financeira por desempenho de atividade de gestão administrativa.
Correspondências Diversas - DL
27/11/2025
03/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá
.
Servidores
Anexo
Ofício nº 386/2025
Da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina - UVESC, encaminhando Moções aprovadas pelas Câmaras de Vereadores de Palmitos, Caibi e Petrolândia, todas relacionadas à grave crise que atinge os pequenos produtores de leite no Estado.
Correspondências Diversas - DL
27/11/2025
03/12/2025
Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina
Leusa Possamai
Secretária Executiva
Anexo
Ofício nº 318536/2025/CET - SC/SRE - SC
Do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, encaminhando resposta referente à Moção nº 0350/2025.
Correspondências Diversas - DL
27/11/2025
03/12/2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Amauri Sousa Lima
Superintendente Regional substituto
Anexo
Ofício nº 1575/2025
Da Câmara de Vereadores de Joinville, encaminhando moção, aprovada naquela casa legislativa, solicitando ao Governo do Estado a adoção de medidas imediatas de proteção, e à ALESC, a promoção de amplo debate, ouvindo profissionais de saúde, entidades representativas e a sociedade civil, para que seja instituída identificação de gestantes de alto risco a fim de assegurar à mãe a ao bebê um atendimento digno e seguro.
Correspondências Diversas - DL
01/12/2025
02/12/2025
Câmara de Vereadores de Joinville
Diego Machado
Presidente
Anexo
Dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão, solicitando a inclusão dos servidores das Coordenadorias Regionais de Educação e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação na Lei nº 19.291/2025, que trata da retribuição financeira por desempenho de atividade de gestão administrativa.
Correspondências Diversas - DL
01/12/2025
03/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão
Rafael Nunes Braga
Núcleo de Tecnologia Educacional
Anexo
Ofício s/nº
Dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Videira, solicitando a inclusão dos servidores das Coordenadorias Regionais de Educação e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação na Lei nº 19.291/2025, que trata da retribuição financeira por desempenho de atividade de gestão administrativa.
Correspondências Diversas - DL
01/12/2025
03/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Videira
.
Servidores
Anexo
Ofício nº 001/2025
Dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas, solicitando a inclusão dos servidores das Coordenadorias Regionais de Educação e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação na Lei nº 19.291/2025, que trata da retribuição financeira por desempenho de atividade de gestão administrativa.
Correspondências Diversas - DL
01/12/2025
03/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas
.
Servidores
Anexo
Da Coordenadoria Regional de Educação de São Lourenço do Oeste, solicitando a inclusão dos servidores das Coordenadorias Regionais de Educação e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação na Lei nº 19.291/2025, que trata da retribuição financeira por desempenho de atividade de gestão administrativa.
Correspondências Diversas - DL
01/12/2025
03/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de São Lourenço do Oeste
Inês Sabka
Servidora
Anexo
Ofício nº 325826/2025/CET - SC/SRE - SC
Do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, encaminhando resposta referente à Moção nº 0429/2025.
Correspondências Diversas - DL
01/12/2025
03/12/2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Amauri Sousa Lima
Superintendente Regional substituto
Anexo
Nota Pública
Do Conselho Estadual dos Auditores e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina - CONECI, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0880/2025.
Correspondências Diversas - DL
01/12/2025
03/12/2025
Conselho Estadual dos Auditores e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina
Rodrigo De Bona
Presidente
Anexo
Nota Técnica nº 1/2025
Da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, encaminhando Nota Técnica referente ao Projeto de Lei nº 0880/2025.
Correspondências Diversas - DL
01/12/2025
03/12/2025
Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina
Diogo Roberto Ringenberg
Coordenador
Anexo
Ofício nº 2892/2025
Do Conselho Federal de Farmácia (CFF), solicitando a acolhida e a aprovação da Emenda nº 6, de autoria do Senhor Deputado Jessé Lopes, ao Projeto de Lei nº 0754/2025.
Correspondências Diversas - DL
01/12/2025
03/12/2025
Conselho Federal de Farmácia
Walter da Silva Jorge João
Presidente
Anexo
Ofício presidencial nº 404/2025
Da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0084/2024.
Correspondências Diversas - DL
02/12/2025
03/12/2025
Federação Catarinense de Municípios
Topázio Silveira Neto
Presidente
Anexo