PL./0178/2023

Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 24/05/2023
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 18893 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024
Observação Diário Oficial nº 22.251