Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Entrada | 24/05/2023 |
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Autor | Deputado Marquito |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Agropecuária |
Informações | Nº 18893 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.251 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Volnei Weber | 08/08/2023 - 19/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Oscar Gutz | 30/10/2023 - 13/03/2024 | Relatório e voto | - |