PL./0389/2023

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Rincão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 03/10/2023
Autor Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18907 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.268