Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense.

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Moretti de Futsal, de Capinzal e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Rincão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Armazém.

Altera o Anexo II, da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca dos serviços de limpeza nas escolas da rede estadual de ensino.

solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do fornecimento de uniformes escolares na rede estadual de ensino.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da aquisição de notebooks na rede estadual de ensino.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da situação das desapropriações e indenizações da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-467, entre os Municípios de Jaborá e Ouro.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da existência ou planejamento de obras na Rodovia SC-435, no trecho entre os Municípios de São Bonifácio e São Martinho.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da existência ou planejamento de obras nas Rodovias SC-108 e SC-281, no trecho entre os Municípios de Santa Rosa de Lima e Anitápolis.

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca das emendas impositivas cujos repasses não foram efetuados.

Solicitando à Perita-Geral da Polícia Científica informações acerca da demora na liberação de corpos após perícia médica.

Manifestando aplauso aos Policiais Militares Idemar Lauri Marchesi Júnior e Rafael Henrique Basso por ato de bravura.

Manifestando aplauso aos Policiais Militares Izaque Serafim de Matos, Kayo Adriano Monte Castro e Fabrício Alves Dallagnolo por ato de bravura.

Manifestando Apelo ao Diretor Geral da Policia Rodoviária Federal e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para o aumento ou remanejamento do efetivo da Policia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, bem como, a construção de um novo posto policial no Contorno Viário da Rodovia BR-101.

Manifestando apelo a Bancada Federal Catarinense e ao Ministério da Agricultura e Pecuária pela resolução do déficit de servidores que está causando atraso na vistoria de mercadorias de origem vegetal e animal a serem exportadas e importadas no estado de Santa Catarina.

Manifestando apelo a Bancada dos Deputados Federais para a aprovação da PEC/57/2023, que transforma os Guardas Municipais em Polícia Municipal.

Manifestando apelo à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Ministro da Educação, para que sejam atendidas as reivindicações dos servidores das universidades, centros de educação tecnológicos e institutos federais.

Manifestando apelo ao Superintendente do DNIT em Santa Catarina, para a realização de obras de restauração no km 49 da Rodovia BR-153, no trecho entre os Municípios de Água Doce e Irani.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar, sugerindo a convocação dos aprovados no Concurso para Curso de Formação de Oficiais e Curso de Formação de Praças.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do quadro efetivo da Polícia Militar no Município de Lebon Régis.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a implantação de vigilância humana nas dependências da Escola de Ensino Fundamental Patrício Teixera Brasil, localizada no Municípo de São João Batista.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aquisição de kits de materiais escolares a serem disponibilizados na rede estadual de ensino de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de manutenção do telhado da Escola de Ensino Básico Professor Luiz Sanches Bezerra da Trindade, localizada no Município de Xavantina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de melhoria na sinalização da Rodovia SC-154, no trecho entre o Município de Passos Maia e a intersecção com a Rodovia BR-282.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de restauração da ponte sobre o Rio Ibicuí, localizado na rodovia SC 284, que liga os Municípios de Campos Novos à Abdon Batista.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, sugerindo a revisão do vale-refeição dos policiais militares do Estado.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a roçada da vegetação e a limpeza das calhas e dos bueiros às margens da Rodovia SC-410.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de roçada da vegetação e a limpeza das calhas e dos bueiros às margens da Rodovia SC-108, no trecho entre os quilômetros 140 ao km 145, localizados no Município de Nova Trento.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, sugerindo a realização de obras de manutenção e recuperação de asfalto na Rodovia SC-465, que liga o município de Macieira ao bairro KM 30.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação da Rodovia SC-108 e da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de Santa Rosa de Lima a Anitápolis.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação da Rodovia SC-435, no trecho entre os Municípios de São Bonifácio e São Martinho. 

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de lombadas em trechos da Rodovia SC-434.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de um trevo alemão na Rodovia SC-445, no Município de Içara.

Dirigida ao Governador e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sugerindo a instalação de um espaço físico nos Centros de Inovação do Estado para atendimento primário e orientativo sobre questões de propriedade intelectual e linhas de crédito disponíveis ao ecossistema de inovação.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, que determine as providências para a regulamentação da Lei 18.374, de 20 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, sugerindo a adoção de um programa estadual de pesquisa, estudos e controle do mosquito maruim, assim como, a distribuição gratuita de controlador bioativo aos Municípios do Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a inclusão da Rodovia SC-112 e da Rodovia SC-281 no Programa Estrada Boa.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a inclusão da Rodovia SC-437, localizada no Município de Imbituba, no Programa Estrada Boa.