PL./0389/2023

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Rincão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 03/10/2023
Autor Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18907 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.268
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Pepê Collaço 25/10/2023 - 22/11/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Saúde

    Relator Vigência Documento Observação
    Maurício Peixer 23/11/2023 - 09/04/2024 Relatório e voto -