Sessões Plenárias
36ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 23/04/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
OFL/0043/2024
- Deputado Mário Motta
Do Senhor Deputado Mario Motta, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 11 (onze) dias, a contar de 16 de maio do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Coreia do Sul.
OFL/0044/2024
- Deputado Delegado Egidio
Do Senhor Deputado Delegado Egídio, comunicando a desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e a filiação no Partido Liberal - PL, ocorrida na data de 04 de abril de 2024.
OFL/0045/2024
- Deputado Matheus Cadorin
Do Senhor Deputado Matheus Cadorin, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 30 de Abril do corrente ano.
Documentos
Ofício nº 511/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/015/2024, encaminha ofícios contendo manifestações a respeito do Projeto de Lei nº 0525/2023, que Institui o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas - SEAMGV.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
18/04/2024
19/04/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
Marcelo Mendes
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 4287941
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comunicando, que julgou procedente nos autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5029997-65.2021.8.24.0000/SC, para que seja reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 4º, 7º, incisos VII e VIII, 10, 11 e 13, § 2o, do Decreto n. 12.826/2020, que revogou o Decreto n. 12.365/2019, sendo alterado, posteriormente, pelo Decreto n. 12.937/2020, todos do Município de Blumenau.
Correspondências Diversas - DL
05/12/2023
22/04/2024
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Marcia Adriane Seidel
Judiciário
Anexo
Ofício nº 4305166
Do TJSC, comunicando, que julgou procedente em parte o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000199-81.2020.8.24.0000/SC, para dar interpretação, conforme a Constituição ao art. 407 da Lei nº 039/1964, com redação dada pela Lei nº 1.878/15, do Município de Irineópolis, reconhecendo “que o procedimento do art. 407 só terá validade se atendido ao devido processo legal. Como consequência, os autos devem retornar à Câmara de origem para dar seguimento como de direito à questão”.
Correspondências Diversas - DL
11/12/2023
22/04/2024
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Marcia Adriane Seidel
Judiciário
Anexo
Ofício Nº 4323749
Do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu, por unanimidade, julgar parcialmente procedente o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5015647-04.2023.8.24.0000, para declarar inconstitucionais, por afronta ao princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição Federal e reproduzido pelo artigo 4º da Constituição do Estado de Santa Catarina, o: i) artigo 4º, caput, da Lei 3.770/2012, do Município de Tubarão; e ii) artigo 10, §3º, da Lei 3.738/2012, também desse município.
Correspondências Diversas - DL
14/12/2023
22/04/2024
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER
Desembargadora Relatora
Anexo
Ofício nº 4323687
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comunicando, decisão adotada pelo Órgão Especial daquele sodalício no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5052397-39.2022.8.24.0000/SC, que julgou procedente o mencionado Incidente para reconhecer a inconstitucionalidade dos arts. 176 e 180 da Lei Complementar nº 239/2006 do município de Florianópolis.
Correspondências Diversas - DL
14/12/2023
22/04/2024
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Marcia Adriane Seidel
Judiciário
Anexo
Ofício s/nº
Do Senhor Célio Roberto Streck, representante do grupo, encaminhando abaixo assinado de moradores da Cidade de Itá/SC, referente à cobrança taxa de esgoto.
Correspondências Diversas - DL
18/12/2023
22/04/2024
.
Célio Roberto Streck
Representante do Grupo
Anexo
Ofício nº 4331550
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comunicando a decisão adotada pelo Grupo de Câmaras de Direito Público na Ação Rescisória nº 5025553-23.2020.8.24.0000, que julgou parcialmente procedente a mencionada Ação Rescisória para "em rejulgamento, declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal n. 11/1995", do município catarinense de Taió.
Correspondências Diversas - DL
18/12/2023
22/04/2024
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Marcia Adriane Seidel
Judiciáio
Anexo
Ofício 042/2023
Da Associação Cinemateca Catarinense - ABD/SC, encaminhando manifestação referente a situação que a classe cultural catarinense enfrenta nesse momento, e solicitando apoio para uma rápida resolução alinhada com a aplicação correta da lei, e dos prazos previamente acordados.(Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo)
Correspondências Diversas - DL
22/12/2023
22/04/2024
Associação Cinemateca Catarinense - ABD/SC
Marina Simioli
Presidente
Anexo
Ofício s/nº
E-mail da Toneza Cascaes Organizações Jurídicas, encaminhando representação em face da publicação e vigência imediata da Portaria N° 465/DETRAN/PROJUR/2023, de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de Empresas de Vistoria Veicular.
Correspondências Diversas - DL
01/02/2024
22/04/2024
Toneza Cascaes Organizações Jurídicas
Toneza Cascaes Netto
Advogado
Anexo
Ofício s/nº
E-mail do Engenheiro Civil Senhor Eduardo Hirt, encaminhando breve estudo realizado com o objetivo de contribuir na discussão sobre o projeto de ampliação da SC-401 em Florianópolis.
Correspondências Diversas - DL
19/02/2024
22/04/2024
Eduardo Hirt
Engenheiro Civil
Anexo
Oficio CMAS nº 02/2024
Do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Blumenau, encaminhando manifestação referente ao repasse de recursos da União e do Estado, na modalidade Fundo a Fundo, para o financiamento da política de assistência social - Revogação da Portaria nº 2.362/2019.
Correspondências Diversas - DL
13/03/2024
22/04/2024
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
MARIA EUNICE MALACARNE BERNAT
Presidente
Anexo
Ofício nº 057/2024/GAB/LEO
Do Vereador Leonardo Arlindo Cordeiro da Câmara de Vereadores de Itapema, encaminhando manifestação referente a alteração do artigo 44 no Regulamento Geral dos JASC, Joguinhos e OLESC 2024.
Correspondências Diversas - DL
03/04/2024
23/04/2023
Câmara de Vereadores de Itapema
Leonardo Arlindo Cordeiro
Vereador
Anexo
Da Associação Pedala Itapema de Ciclismo, encaminhando solicitação de esclarecimentos sobre as Regras de Inscrição nos eventos esportivos da Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc) e Joguinhos Abertos (Jasc).
Correspondências Diversas - DL
08/04/2024
23/04/2024
Associação Pedala Itapema de Ciclismo
Marcio João Serpa
Membro
Anexo
CE FIESC/GETMS Nº 7.206/2024
Da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, solicitando especial atenção e apoio para mobilização de todas as instâncias relacionadas no sentido de adotar medidas emergenciais para reverter situação crítica atual da logística portuária catarinense.
Correspondências Diversas - DL
10/04/2024
22/04/2024
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Mario Cesar de Aguiar
Presidente
Anexo