Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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Início | 16/04/2024 às 14:00 |
Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 287/2020, que "Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir que animais apreendidos, pela autoridade competente, em razão de maus-tratos e de zoofilia, sejam devolvidos aos seus tutores".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 212/2020, que "Proíbe a cobrança de débitos pendentes em nome de terceiros, nas unidades consumidoras, quando da troca de titularidade dos contratos de prestação de serviços de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 338/2022, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que "Institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Obriga os Cartórios de Registro Civil do Estado de Santa Catarina à comunicação ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar sobre realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 (quatorze) anos".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 707, de 2017, que 'Dispõe sobre a extinção da Administração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS) e estabelece outras providências'".
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n° 18.531, de 2022, para instituir o 'Abril da Tulipa Vermelha', mês dedicado à conscientização da doença de Parkinson, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação Mesotenista de Içara, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das obras do acesso norte do Município de Imbituba, via esta que conecta a Rodovia BR-101 ao porto de Imbituba.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da distribuição e instalação das lousas digitais, projetores e computadores nas escolas da Rede Pública.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Manifestando aplauso ao Cabo Hemkememaier por ato de bravura.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Manifestando Apelo a Bancada de Deputados Federais para o envio de esforços para a resolução da situação pontual do impasse do Porto de Itajaí.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Manifestando apelo ao Ministério dos Transportes Aquaviários, para que empreenda esforços para a resolução da situação pontual do impasse do Porto de Itajaí.