PL./0035/2025

Institui o Dia Estadual do Policial Científico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 11/02/2025
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 19355 de 17/07/2025 - DOE 17/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.556-A