Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Zeferino Vitali, o Ginásio de Esportes da EEB Ângelo Izé, no Município de Forquilhinha - SC.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol Feminino de Lages - AVOFEL, do Município de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Institui o Dia Estadual do Policial Científico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca da não efetivação das promoções automáticas a 3º Sargento dos Cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar formados em 2008, conforme previsto na Lei Complementar n.º 801/2022.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das obras de pavimentação da Rodovia SC-492, no trecho entre os Municípios de São Miguel da Boa Vista e Romelândia.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares de Santa Catarina.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das obras da Escola de Educação Básica Prof. Anibal Nunes Pires, localizada no Município de São José.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca do piso salarial dos servidores da Epagri.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca do Acordo Coletivo de Trabalho dos servidores da EPAGRI, CIDASC e CEASA.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das obras de reforma do Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Osvaldo Ferreira de Mello, localizada no Município de Tigrinhos.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca do serviço de recolha e compostagem de carcaças de animais mortos nas propriedades rurais, na região Oeste Catarinense.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das obras de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Irmã Wienfrida, localizada no Município de Catanduvas.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das obras de pavimentação da Rodovia SC-462 no trecho entre o Município de Matos Costa e intersecção com a Rodovia BR-153.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca da regulamentação, execução e fiscalização da lei 18.355/2022.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das providências adotadas diante das denúncias de assédio e violência sexual envolvendo um professor da Escola de Educação Básica Muquém, localizada no Município de Florianópolis.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos procedimentos médicos, tais como intervenções de bloqueio da puberdade, harmonização e cirurgia de redesignação sexual em crianças e adolescentes, realizados no Estado.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca dos números de anotações nos registros escolares das escolas públicas estaduais de crianças e adolescentes que adotaram nome social em razão de identidade de gênero no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca das ações, estatísticas e programas voltados à prevenção de atropelamentos e à gestão de dados de acidentes de trânsito no Estado.

Manifestando ao Cabo da Polícia Militar Luiz Fernando Mattos da Luz, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Soldado Valdemar Strege Junior e Soldado Mateus da Rosa de Quadros, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Sargento Mário Teska Júnior e Cabo Niaro Hatschbach Freitas, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 717, de 2024.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Coordenador Institucional da Tim na Região Sul, apelo pela melhoria e ampliação da área de cobertura das antenas de telefonia e dados móveis no Município de Ponte Serrada.

Manifestando ao Ministro da Saúde, apelo para que empreenda esforços na análise do Plano de Ação Regional das macrorregiões Grande Oeste, Sul, Serra e Foz do Rio Itajaí, encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina ainda em setembro de 2023, que permanece, até o momento, sem deliberação por parte deste Ministério.

Solicitando à Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, informações acerca da implantação de um núcleo CEUs da Cultura, no Município de Concórdia.

Solicitando ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, informações acerca do repovoamento do Rio Chapecozinho.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do efetivo de policiais militares nos Municípios de Passos Maia e Ponte Serrada.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de redutores de velocidade na Rodovia SC-283, no acesso ao bairro Petrópolis, localizado no Município de Concórdia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma sala sensorial na Escola de Educação Básica Santa Terezinha, localizada no Município de Maravilha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da Rodovia SC-102.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reestadualização da Rodovia SC-102.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção e recuperação do asfalto da Rodovia SC-135.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instituição de Núcleos Regionais de Apoio Psicossocial, com atendimento presencial ou remoto aos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o afastamento preventivo do professor da Escola de Educação Básica Muquém, localizada no Município de Florianópolis, diante das graves denúncias de assédio e condutas de conotação sexual contra alunos da unidade escolar, até a conclusão final das apurações.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de dois drones para o Município de Guaramirim, sendo um destinado à pasta do Meio Ambiente e outro à Defesa Civil do Município.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo substituição do telhado, instalação de ar condicionado em todas as salas, cobertura de acesso para o ginásio, iluminação do campo suíço, troca do piso cerâmico e a construção de auditório na Escola de Educação Básica Hélio Wasum, localizada no Município de Bandeirante.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para instalação de sistema ou equipamento de segurança na Rodovia SC-163, para travessia urbana, no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um parque infantil na área verde da Escola de Educação Básica Aparício Júlio Farrapo, localizada no Município de Xanxerê.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para instalação de sistema ou equipamento de segurança para pedestres e ciclistas na Rodovia SC-110.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a substituição das janelas assim como a instalação de ar condicionado em todas as salas da Escola de Educação Básica Santa Rita, localizada no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de drenagem assim como a limpeza das margens e a desobstrução das canaletas de escoamento, na Rodovia SC-154, no trecho entre os Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de computadores para sala de informática da Escola de Educação Básica Santa Rita, localizada no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para a construção e reparos, nos muros e cercas da Escola de Educação Básica Santa Rita, localizada no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de um veículo para o transporte de estudantes da Escola de Educação Básica Santa Rita, localizada no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um acesso coberto, interligando a quadra poliesportiva e o prédio da Escola de Educação Básica Aparício Júlio Farrapo, localizada no Município de Xanxerê.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pintura completa do prédio escolar e do ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Amandus Bauer, localizada na comunidade de Iracema, Distrito de Iraputã, Município de Itaiópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de um guard-rail em frente à Escola de Educação Básica Amandus Bauer, localizada às margens da Rodovia SC-477, Km 57,5, na comunidade de Iracema, Município de Itaiópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o reforço do policiamento ostensivo no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a devida celeridade na tramitação do processo SED n.º 113299/2024, que trata da construção de uma nova unidade de ensino da rede estadual no Município de Palhoça, mais especificamente no bairro Pacheco.