Institui o Dia Estadual do Policial Científico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 11/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19355 de 17/07/2025 - DOE 17/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.556-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/02/2025
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
12/02/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/02/2025
D.A nº 8.747, de 14/02/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/03/2025
Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/06/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2025
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
26/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
01/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
07/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
09/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
11/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
22/07/2025
Lei nº 19.355, de 17/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
22/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação