| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 12/02/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Marquito
Institui a Semana Estadual de Conscientização Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Declara de utilidade pública a Associação Náutica de Itajaí - ANI e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Ipê Amarelo 14/SC, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Institui o Dia Estadual do Policial Científico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Institui o "Programa Cuidando de quem Cuida", voltado a atenção e orientação das mães atípicas, no estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Junior Cardoso
Institui a Semana da Cultura Gospel e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Junior Cardoso
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina os Gideões Missionários da Última Hora e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar do Bombeiro Voluntário e Terceiro Setor.
Mensagem nº 857, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Concede o Título de Cidadã Catarinense a Eudéa Barreto Bornhausen. Lei nº 19.199.
Mensagem nº 858, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Concede benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na hipótese que especifica e estabelece outras providências. Lei nº 19.200.
Mensagem nº 859, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o art. 2º do Anexo II da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências, e concede benefício fiscal relativo ao ICMS. Lei nº 19.201.
Mensagem nº 860, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Casa do Idoso Benta da Silva Palumbo - Grupo Conviver, de Navegantes, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.202.
Mensagem nº 861, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a data comemorativa do Dia Estadual da Defensoria Pública. Lei nº 19.203.
Mensagem nº 862 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Guarujá do Sul. Lei nº 19.204.
Mensagem nº 863 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Instituto Crescer Movimento Cidadania e Juventude, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.205.
Mensagem nº 864 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA Penha/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.206.
Mensagem nº 865 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Atlântico Futsal (ADAF) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.207.
Mensagem nº 866 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Casa do Oleiro, de Alfredo Wagner, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.208.
Mensagem nº 867 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Andar Associação de Turismo de Treviso SC, de Treviso, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.209.
Mensagem nº 868 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Equoterapia de Biguaçu SC (AAEB) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.210.
Mensagem nº 869 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mães de Pessoas com Deficiência Intelectual e Autismo de Rio do Oeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.211.
Mensagem nº 870 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus, de Tubarão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.212.
Mensagem nº 871 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino de Blumenau (BFB). Lei nº 19.213.
Mensagem nº 872 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Catarinense em Prol do Esporte e Cultura (ASCPE), de Imaruí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.214.
Mensagem nº 873 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Instituto Sempre Com Você, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.215.
Mensagem nº 874 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Istepô, de Antônio Carlos, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.216.
Mensagem nº 875 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Rede Caixa Solidária Brasil, de Palhoça, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.217.
Mensagem nº 876 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Casa do Pai, de São João do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.218.
Mensagem nº 877 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Associação Cultural Nova Acrópole de Santa Catarina para Associação de Estudos Filosóficos de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Lei nº 19.219.
Mensagem nº 878 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação dos Grupos de Teatro de Concórdia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.220.
Mensagem nº 879 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação do Centro de Educação e Evangelização Popular para Centro de Educação Popular, de Florianópolis. Lei nº 19.221.
Mensagem nº 880 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR) para Associação da Pessoa com Deficiência Física de Araranguá. Lei nº 19.222.
Mensagem nº 882 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à denominação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights). Lei nº 19.223.
Mensagem nº 883 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Lei nº 19.224.
Mensagem nº 884 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.225.
Mensagem nº 885 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.226.
Mensagem nº 886 do senhor do Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que Proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais e públicos, com o fim de estender os efeitos da Lei para entregadores em domicílio (delivery). Lei nº 19.227.
Mensagem nº 890 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Lei Complementar nº 867.