Declara de utilidade pública a Associação Náutica de Itajaí - ANI e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 11/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19552 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.644-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/02/2025
Gabinete Deputado Maurício Eskudlark Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
12/02/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/02/2025
D.A nº 8.747, de 14/02/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
17/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/03/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/07/2025
Parecer do deputado Marcius Machado aprovado por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
29/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
29/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
04/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
24/11/2025
Lei nº 19.552, de 18/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
24/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação