PL./0352/2023

Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 13/09/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18896 de 22/04/2024 - DOE 23/04/2024
Observação Diário Oficial nº 22.251