Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 13/09/2023 |
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Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18896 de 22/04/2024 - DOE 23/04/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.251 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Sérgio Guimarães | 06/10/2023 - 05/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Segurança Pública
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Luciane Carminatti | 06/03/2024 - 22/03/2024 | Relatório e voto | - |