Dispõe sobre as medidas de prevenções ao esquecimento de animais no interior de veículos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 15/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19875 de 27/05/2026 - DOE 27/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.762 | Processos anexos |
60ª Sessão Ordinária
Expediente
04/07/2023 às 14:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/11/2023 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Expediente
21/11/2023 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/04/2024 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/04/2024 às 11:30
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/09/2024 às 13:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/09/2024 às 13:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 13:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 13:30
48ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/05/2026 às 10:00
49ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2026 às 14:00
23ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
12/05/2026 às 16:17