PL./0205/2023

Dispõe sobre as medidas de prevenções ao esquecimento de animais no interior de veículos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada 15/06/2023
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 19875 de 27/05/2026 - DOE 27/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.762
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    02/08/2023
    21/11/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    23/11/2023
    06/12/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    06/12/2023
    17/04/2024

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Berlanda
    27/06/2024
    11/09/2024

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    27/11/2025
    05/05/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto