RCC/0364/2023
Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0205/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
| Entrada | 05/12/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
05/12/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
05/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
05/12/2023
Coordenadoria de Documentação Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
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Requerimento à Comissão APROVADO
06/12/2023
Requerimento do Dep. Marcius Machado Aprovado por unanimidade.
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
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Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
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Aguardando assinatura de setor designado
16/01/2024
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Gabinete Deputado Marcius Machado
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Aguardando providências
09/02/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Primeira Secretaria
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À Publicação
11/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
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Apensado
15/03/2024
Anexado ao Processo 9972/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Foi Apensado a este processo
15/03/2024
O RCC/0364/2023 e incluída a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/04/2024
Relatório do Dep. VOLNEI WEBER Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando apreciação pela Comissão
17/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2024
Relatório do Dep. NILSO BERLANDA Aprovado por MAIORIA
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Aguardando providências
12/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
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Aguardando apreciação pela Comissão
28/07/2025
Encerrada a Tramitação na Comissão de Turismo em razão do despacho que redistribuiu para CMADS.
Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
27/11/2025
Distribuição à Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, em conformidade ao Despacho da 1ª Secretaria
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
27/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
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Aguardando providências
05/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
14/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
18/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
28/05/2026
Lei nº 19.875, de 27/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
28/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
15/06/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação