| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 12/05/2026 às 14:00 |
| Situação | Horário regimental |
Nenhum processo associado.
Mensagem nº 1762, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2026, que “Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz”. LEI Nº 19.828, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1763 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 895/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Saca Essa (ADESE), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.829, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Mensagem nº 1764 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 790/2025, que “Declara de utilidade pública o Instituto de Formação Popular Caeté, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.830, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Mensagem nº 1765 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 787/2025, que “Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Corrida de Aventura, de Gaspar, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.831, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Mensagem nº 1766 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 767/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Escola de Vencedores, de Chapecó, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.832, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Mensagem nº 1767 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 733/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira CHAMAÊ Barra Velha, de Barra Velha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.833, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Mensagem nº 1778, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 015/2026, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Pedras Grandes”. LEI Nº 19.840, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1779, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 634/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Catarinense dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa (ACPAPEB) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Mensagem nº 1777, comunicando que Sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 843/2025, que “Declara de utilidade pública o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.839, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1776, comunicando que Sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 067/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora”. LEI Nº 19.838, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1775, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 033/2025, que “Altera a denominação Escrivania de Paz para Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e estabelece outras providências”. LEI COMPLEMENTAR Nº 897, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1780, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei nº 651/2025, que “Declara de utilidade pública o Instituto Hombridade (IH), de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.842, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1781, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 707/2025, que “Declara de utilidade pública a Federação de Montanhismo e Escalada do Estado de Santa Catarina (FEMESC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.LEI Nº 19.843, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1782, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 871/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação de Ginástica Rítmica Desportiva de Joinville (AGRDJ) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.LEI Nº 19.844, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1792, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 505/2025, que “Declara de utilidade pública o Centro Cultural, Educacional e Assistencial Ile Axe Ijoba Ode Erin-Reino de Osoossi (ARO) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.854, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº1789, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 070/2026, que “Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Cristã de Saúde (ASBRACS), de Irani, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa.Catarina”.LEI Nº 19.851, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1791, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 035/2026, que “Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo às Crianças com Câncer e Vulnerabilidade Social, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.853, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1790, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 005/2026, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Videira”.LEI Nº 19.852, DE 5 DE MAIO DE 2026
Mensagem nº 1783, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 018/2026, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Guabiruba”. LEI Nº 19.845, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Mensagem nº 1784, comunicando que sancionou o o autógrafo do Projeto de Lei nº 165/2026, que “Concede o título de Cidadão Catarinense a Dom Francisco Carlos Bach”. LEI Nº 19.846, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Mensagem nº 1785, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 614/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Aconchego, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.847, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Mensagem nº 1786, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 835/2025, que “Declara de utilidade pública a União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia (UMAMC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.848, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Mensagem nº 1787, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 681/2025, que “Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Abelardo Luz” LEI Nº 19.849, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Mensagem nº 1788, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 691/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Caritativa Casa Mãe de Deus, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.850, DE 5 DE MAIO DE 2026.
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - Ucavi encaminhando a Moção Conjunta de Apelo nº 007/2026, de autoria das Câmaras Municipais de Trombudo Central, Atalanta, Braço do Trombudo e Agrolândia, por meio da qual solicitam providências urgentes para a recuperação das terceiras faixas da BR470 e para a readequação do trevo de acesso ao Município de Trombudo Central.
Da Autopista Litoral Sul, encaminhando manifestação referente à Moção nº 0085/2026.
E-mail da Dra. Zelia Iara A. da Silveira, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0012/2026, em tramitação nesta Casa Legislativa.
Do Ministério dos Transportes, por intermédio da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, encaminhando manifestação em resposta à Moção nº 0084/2026.
E-mail da Secretaria de Governo, por intermédio da Central de Serviços Integrados aos Municípios, encaminhando a relação das Emendas Parlamentares Impositivas identificadas com possíveis impedimentos de ordem técnica, acompanhadas das respectivas justificativas apresentadas pelos órgãos responsáveis pela execução.