| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 12/05/2026 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Continente, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Pirabeiraba, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado Santa Catarina, para denominar de "Ginásio Poliesportivo Professor Cornélio Bazzani", localizado no Município de Rodeio.
Declara de utilidade pública o Clube Esportivo Sab Vôlei Santa Catarina, de Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Instituto Bike Ação e Cultura, de Joinville altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Delegado-Geral da Polícia Civil informações acerca das supostas irregularidades ocorridas durante a realização do Concurso Público nº 001/2025 da PCSC.
Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da instalação de serviço de internet via satélite nas Escolas Estaduais.
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca do déficit de efetivo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, do planejamento de nomeações do Concurso Público nº 001/2025 e da estratégia de recomposição do quadro funcional da instituição.
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei nº 19.313/2025 aos servidores aposentados com paridade, incluindo pedidos administrativos protocolados, entendimento jurídico adotado e diferenças remuneratórias relativas à hora-plantão e ao adicional de insalubridade.
Manifestando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apelo para que seja promovida a revogação ou a suspensão imediata da Portaria Mapa nº 886 de 2026.
Manifestando ao Ministro dos Transportes, apelo por melhorias no trecho da Rodovia BR-153, que corta a região de Concórdia.
Manifestando ao Superintendente do DNIT no Estado, apelo para a implantação de redutor de velocidade na Rodovia BR-470, na interseção com a SC-390.
Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT e ao Diretor-Presidente da concessionária CCR ViaCosteira, apelo pela viabilização da construção de uma agulha de acesso à Rodovia BR-101 Norte, no trevo de acesso ao Município de Garopaba.
Manifestando ao Diretor-Geral da ANTT, apelo para que empreenda esforços para garantir celeridade na análise e aprovação dos projetos funcionais referentes aos pontos deslizados em abril de 2024 no trecho Morro dos Cavalos da BR-101.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a retirada de galhos que avançam sobre a pista de rolamento nas rodovias estaduais SC-427 e SC-350.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências visando à implantação de um trevo alemão na Rodovia Gabriel Arns, no acesso ao bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC-482, entre os municípios de Santiago do Sul e Coronel Martins.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhoria na Rodovia SC-482, no trecho entre o município de Santiago do Sul, passando por Coronel Martins, até a localidade de Maratá, no município de São Domingos.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação da Rua Orlando Lückmann, no Município de Ituporanga.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos financeiros para a manutenção de máquinas e veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no município de Angelina.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação da Rua Nilo Wiro Juttel e de um trecho da Rua Vereador Pedro Vieira, no Município de Ituporanga.