Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei nº 19.313/2025 aos servidores aposentados com paridade, incluindo pedidos administrativos protocolados, entendimento jurídico adotado e diferenças remuneratórias relativas à hora-plantão e ao adicional de insalubridade.
| Entrada | 08/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/05/2026
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
08/05/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
12/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
13/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente