Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei nº 19.313/2025 aos servidores aposentados com paridade, incluindo pedidos administrativos protocolados, entendimento jurídico adotado e diferenças remuneratórias relativas à hora-plantão e ao adicional de insalubridade.
| Entrada | 08/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Pedido de Informação sobre aplicação da Lei nº 19.313/2025 aos aposentados da Saúde com paridade, incluindo pedidos administrativos e diferenças remuneratórias
Pedido de Informação
08/05/2026
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Saúde sobre a aplicação da Lei nº 19.313/2025 aos servidores aposentados com paridade, requerendo dad…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
12/05/2026
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Ofício
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