PL./0748/2025
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Continente, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 14/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19872 de 25/05/2026 - DOE 25/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.760 |
-
Encaminhado para leitura no Expediente
14/10/2025
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
-
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
-
Aguardando leitura no Expediente
15/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
-
Lido no Expediente
16/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando Publicação
16/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicado no Diário da Assembleia
20/10/2025
D.A. nº 8.913, de 17/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
20/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Aguardando aperfeiçoamento
19/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
19/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Requerimento à Comissão APROVADO
24/02/2026
por unanimidade, diligência interna
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
-
Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Requerimento de Diligência solicitado
24/02/2026
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Mário Motta
-
Devolução de Processo para Setor Anterior
12/03/2026
Diligência respondida com relatório de atividades atualizado e Declaração do Presidente da Entidade informando que na época da fundação não era exigida o registro no cartório da fundação.
Gabinete Deputado Mário Motta Coordenadoria das Comissões
-
Cumprida a Diligência
12/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
-
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/04/2026
por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
-
Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando providências
28/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
-
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
-
Aprovado
06/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
-
Aguardando Votação da Redação Final
06/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
-
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
-
Aguardando Expedição do Autógrafo
14/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicação da Redação Final
14/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Transformado em Lei
27/05/2026
Lei nº 19.872, de 25/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicado no Diário Oficial
27/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
28/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação