PL./0748/2025
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Continente, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 14/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19872 de 25/05/2026 - DOE 25/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.760 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil13/03/202615/04/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil07/11/202524/02/2026
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Requerimento de diligência interna, aprovado por unanimidade -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins23/04/202628/04/2026
Parecer Favorável