PL./0180/2025

Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 22/04/2025
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19341 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.552