Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste para Fundação Hospitalar São Lourenço.
Entrada | 23/10/2024 |
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Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0015/2022. |
96ª Sessão Ordinária
Expediente
23/10/2024 às 14:00
106ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 14:00
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 16:51
105ª Sessão Ordinária
Comunicado
26/11/2024 às 14:00