Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste para Fundação Hospitalar São Lourenço.
| Entrada | 23/10/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19154 de 20/12/2024 - DOE 20/12/2024 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0015/2022. - Diário Oficial nº 22.421 | Processos anexos |
Processo aguardando distribuição.