PL./0487/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste para Fundação Hospitalar São Lourenço.

Entrada 23/10/2024
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Observação Processo oriundo da aprovação do OF./0015/2022.
  • Projeto de Lei nº 0487/2024

    Projeto Original

    23/10/2024

    Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...

  • Determina leitura no Expediente

    Despacho

    23/10/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    27/11/2024

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 487/2024

    Redação Final

    28/11/2024

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 487/2024

    Autógrafo

    03/12/2024

  • Ofício 1551/2024

    Ofício

    03/12/2024