Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste para Fundação Hospitalar São Lourenço.
| Entrada | 23/10/2024 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19154 de 20/12/2024 - DOE 20/12/2024 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0015/2022. - Diário Oficial nº 22.421 | Processos anexos |
Projeto de Lei nº 0487/2024
Projeto Original
23/10/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
Ofício nº 1907/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/01/2025
Determina leitura no Expediente
Despacho
23/10/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
07/01/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
27/11/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 487/2024
Redação Final
28/11/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 487/2024
Autógrafo
03/12/2024
Ofício 1551/2024
Ofício
03/12/2024