Declara de utilidade pública o Instituto Casa Nobre (ICN), de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 09/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19475 de 23/09/2025 - DOE 24/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.605 |
34ª Sessão Ordinária
Expediente
17/04/2024 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 11:30
79ª Sessão Ordinária
Comunicado
04/09/2025 às 09:00
80ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 14:00
83ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/09/2025 às 14:00